para que os erros do passado não se repitam, é preciso compreender que erros foram esses e esta é uma boa achega
Cavaco e o OGE 2012: corte fiscal de subsídios
Carlos Fonseca
Hoje, à saída do 4.º Congresso Nacional de Economistas, essa feira de hipocrisia, vaidades e vacuidades do “economês” em que deixei de comparecer, segundo o “i”, Cavaco, a propósito do corte dos subsídios de Natal e de férias, terá afirmado:
…esta medida é uma violação de um princípio básico de equidade fiscal
Sublinha o ‘Público’, e bem, que o Presidente da República declarara idêntico juízo a propósito do corte de vencimentos na função pública de 3,5 a 10% em 2011, aplicado pelo anterior governo – o actual, aliás, mantém a medida no OGE 2012, com a agravante de ser cumulativa com o citado corte de subsídios.
Em primeiro lugar, apraz-me registar que Cavaco Silva, na linha do que escrevi neste ‘post’, considera a natureza fiscal do ‘corte de subsídios’. Assim é de facto. Ao invés da propaganda do governo, proclamada pelo trapaceiro Passos Coelho e o pastoso e hermético Vítor Gaspar, o ‘falso corte de despesa’, nos subsídios de funcionários públicos e pensionistas, mais não é do que a aplicação de um imposto, como todos os outros, decididos de forma unilateral e brutal sobre cerca de 3 milhões de portugueses.
A minha concordância com Cavaco Silva é acidental e restrita. Também estou de acordo, quando o PR diz:
“Os ajustamentos baseados numa trajectória recessiva são insustentáveis”
Trata-se de verdade insofismável. Porém, passando dos efeitos de políticas aos autores, é para mim redutor que Sócrates, que combati e abominei, seja o único responsável pelo endividamento externo do País. O nefasto ex-PM é responsável pelo aumento de 60 para 120% do PIB, mas restringir a análise a 50% da dívida corresponde, efectivamente, a um raciocínio de enviesamento e parcialidade que me recuso a subscrever.
O próprio Cavaco Silva, ainda ontem o lembrei, foi o percursor das famigeradas PPP’s, com o Hospital Amadora-Sintra, a Ponte Vasco da Gama, vias rodoviárias, incrementadas por outros investimentos de luxo: CCB, Expo 98 e Mercados Abastecedores, cujo o efeito nas finanças públicas do País, ainda hoje, estamos a pagar. Com a agravante de Cavaco ter devastado o tecido produtivo que, empobrecido, se repercute em enorme quebra estrutural do PIB: CUF/Quimigal, Siderurgia Nacional e Covina, na indústria, Sociedade Geral, Companhia Nacional de Navegação, Companhia Colonial de Navegação, Empresa Insulana de Navegação, na marinha mercante, a redução da produção agrícola e pesqueira são, em geral, ilustrações mais do que elucidativas de quem quis fazer de Portugal um país de serviços e especialmente da banca (uma réplica da Suíça, argumentava), em particular do triste e ridículo exemplo do BCP, vendido como ‘case study’ a nível mundial.
No final de todas estas contas, esperemos que o putativo Cavaco, impulsionador de carreiras de sucesso de Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Arlindo de Carvalho, Daniel Sanches, Mira Amaral e a cuja pitança se juntaram ‘rosas’ como António Vara, Jorge Coelho e tantos outros; esperemos que o putativo Cavaco, dizíamos, tenha sido ouvido pelos deputados da maioria, incluindo os parlamentarres de Paulo Portas dos submarinos, a fim de resolverem o complexo problema das finanças públicas sem brutalizar quase única e drasticamente os funcionários públicos e os pensionistas.
Oxalá os sacrifícios acabem por respeitar regras de universalidade e transversalidade, inclusivamente sobre rendimentos dos homens do capital que, em 2010, receberam antecipadamente dividendos sem custos fiscais, ou a PT que alienou 50% da Brasicel com isenção fiscal sobre a elevada mais-valia realizada. O PS de (in)Seguro terá de votar contra. Se a lógica não for, de facto, uma batata.
Segundo a proposta de OGE 2012, o PIB sofrerá uma redução de –2,8% e o desemprego atingirá 13,4%. Como se explicam as previsões optimistas de crescimento súbito para 2013 do Governo? Por que razão não seguem o conselho de Manuela Ferreira Leite (!) de que a dívida e a chamada “ajuda externa” deve ser renegociada? É a economia, estúpidos!
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