a publicidade enganosa não é punida por lei?



Cá para mim, era assim: os partidos deviam ser obrigados, por lei, a respeitar os programas com que se apresentaram ao eleitorado. Ao não cumprir pelo menos a maior parte do seu programa, os respectivos governos seriam demitidos. Ludibriaram os eleitores, fizeram publicidade enganosa, atentaram contra a boa-fé dos que neles confiaram.

Isto é a mesma coisa que propagandear os efeitos miraculosos da banha-da-cobra ou da pomada tigre. É aldrabice da pura, é um atentado contra os mais elementares princípios morais.

Vejam-se estes excertos, escolhidos ao acaso e sem a preocupação sequer de procurar, exaustivamente, as mentiras mais flagrantes. São mais do que suficientes para provar que o PSD é um partido indigno de estar no poder, um bando de tratantes que deveria responder, criminalmente, pelos seus actos contra a maioria dos portugueses, das nossas instituições e tecido económico.

PROGRAMA ELEITORAL DO PSD 2011


No domínio social, as nossas propostas visam a realização de um objectivo central: preservar o Estado Social, que tem sido objecto nos últimos anos de um ataque e um desmantelamento de enormes proporções ...... (página 6)

Desenganem-se aqueles que queiram ver neste documento um instrumento de populismo, uma cedência à demagogia ou uma listagem de promessas fáceis ...... (página 6)

O programa que agora deixamos à apreciação e ao escrutínio dos portugueses resiste a qualquer teste de avaliação ou credibilidade. Tudo o que nele se propõe foi estudado, testado e ponderado. Consequentemente, as propostas nele contidas são para levar a cabo e as medidas que nele se apontam são para cumprir ...... (página 6)

No plano da reforma do sistema político, o PSD considera importante consagrar (...) a redução, para 181, do número de Deputados da Assembleia da República ...... (página 9)

O PSD tem como objectivo reforçar o combate à corrupção que está progressivamente minando a confiança nas instituições e na economia ...... (página 19)

Nos últimos anos a fiscalidade portuguesa vem assumindo um papel negativo na economia, utilizada, como tem sido pelo poder executivo, como mero instrumento de aumento das receitas e de cobertura do despesismo e das ineficiências do Estado. Ao invés de favorecer uma actividade económica forte e sustentável, o actual sistema fiscal virou-se predominantemente para maximização da arrecadação de receita, ignorando os efeitos sobre a economia. Acabando por não servir nem a economia, nem as finanças públicas. As medidas fiscais que têm vindo a ser tomadas fazem de Portugal um País muito pouco competitivo na perspectiva quer dos investidores quer dos cidadãos nacionais ou dos residentes estrangeiros. E têm constituído um dos maiores incentivos à proliferação de uma economia paralela, que distorce a concorrência, penaliza as entidades cumpridoras e a própria arrecadação de receitas fiscais ...... (página 44)

O Governo do PSD executará, durante a próxima legislatura (2011-2015), o modelo de consolidação orçamental centrado na redução da despesa ...... (página 66)

Despolitizar a política de recrutamento dos cargos dirigentes mais importantes (atendendo às melhores praticas internacionais na matéria)...... (página 68)

O chamado Estado Social é uma conquista civilizacional europeia. O PSD é um defensor do Estado Social Sustentável. O PSD orgulha-se de ter contribuído para o seu desenvolvimento e consolidação em todos os governos em que participou ...... (página 87)

Diminuir o desemprego e promover verdadeiras políticas activas de emprego é um imperativo nacional. Ao longo dos últimos anos, os factos mais não fizeram do que desmentir um discurso vazio, demonstrando a total incapacidade em contrariar o agravamento das condições de vida dos portugueses, em especial dos mais desfavorecidos ...... (página 89)

E, porque uma mentira nunca vem só, deixo-os com o vídeo que já devo ter pespegado aqui uma boa meia-dúzia de vezes. Para as gentes de memória curta.

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